O projeto 06/16 determina ainda que deverão ser observados os limites de vagas destinadas para dependentes de policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos forenses, que é atualmente de 50%. Os beneficiários devem se enquadrar dentro dos limites de idade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará, de acordo com o projeto.

De acordo com o deputado, a medida visa reparar a ausência deixada por seus pais ou por seqüelas irreparáveis por eles sofridas. “O propósito legislativo encontra amparo no princípio da razoabilidade e até mesmo como uma forma de política de ação afirmativa”, frisou Capitão Wagner, ao justificar a sua iniciativa.

JS/AP