A proposta é do deputado Roberto Mesquita (PSD) e foi feita por meio do projeto de lei nº 206/16, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria determina ainda que os custos da aquisição e instalação dos hidrômetros em imóveis condominiais já construídos e não abrigados pela Lei Federal nº 11.445/2007, deverão ser cobrados mensalmente juntamente com a tarifa de água e esgoto.

O parlamentar explica que a intenção é assegurar que nos condomínios de edifícios  já existentes , cada unidade autônoma, conte com um medidor “vedando-se, em consequência, a atribuição dessa despesa ao condomínio”. No documento, Mesquita afirma que a inclusão do consumo hídrico nas despesas dos condomínios urbanos prejudica os consumidores mais comedidos e favorece os perdulários.

O projeto permite ainda, de acordo com ele, que exista uma correlação precisa entre a cobrança e o consumo dos serviços de água e esgoto em cada unidade imobiliária, o que contribui para a diminuição do desperdício.

No Brasil, pontua o deputado, o valor médio do índice de perdas de faturamento das concessionárias de água é de aproximadamente 36%. “Esse valor, considerado elevado, é devido às perdas de água, que correspondem não somente às perdas reais (vazamentos em tubulações, extravazamento de reservatórios, etc), mas também às denominadas perdas aparentes (ligações clandestinas, submedição em hidrômetros, erros de leitura, etc.), que podem representar mais de 50% das perdas totais de água”, pondera.

LS/CG