O presidente do colegiado, deputado Heitor Férrer (PSB), esclareceu que as comissões temática funcionam estimuladas também por temas da sociedade, e que 2016 foi um ano atípico. "Atividades como reuniões e audiências públicas ficaram mais reduzidas, por conta do processo eleitoral na Capital e no Interior", acrescentou.

Ao todo, o colegiado realizou 23 atividades, sendo nove audiências públicas, 10 reuniões e quatro estudos técnicos. "A comissão atuou provocada pelos deputados estaduais, para que os órgão de reconstrução de estradas, tanto do Estado como da União, pudessem trabalhar na refeitura, recapeamento e municipalização de estradas estaduais e federais", observou o presidente do colegiado, deputado Heitor Férrer (PSB).

Entre as audiências públicas, Heitor Férrer destacou a que debateu a obrigatoriedade de proprietários de motos de até 50 cilindradas, também chamadas de "cinquentinha", de possuir a Carteira Nacional da Habilitação (CNH) do tipo A, que permite guiar todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), restrita à condução desse tipo de motocicleta.

O deputado reconhece que é preciso garantir que os motoristas assumam suas responsabilidades, mas aponta que o Governo pegou de surpresa os proprietários. "Deveria diminuir custos dessas carteiras de habilitação", acrescenta.

Foram realizados ainda debates sobre o direito à moradia, a construção da Estrada da Fé, a situação das obras de duplicação do anel viário, que liga os trechos das CEs 040, 060 e 065 às BRs 116/222. No distrito de Tabatinga, em Maranguape, aconteceu  audiência pública para discutir as condições da rodovia estadual CE-065.  A preocupação era com o trecho que liga os distritos de Sapupara a Tabatinga até a sede do município de Maranguape/CE.

Também integram a comissão os deputados Augusta Brito (PCdoB), Rachel Marques (PT), Bruno Pedrosa (PP), Roberto Mesquita (PSD), Carlos Matos (PSDB).

JM/AT