Um levantamento do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará e do Governo do Estado, apresentado ontem no Plenário 13 de Maio, apontou que dos 1.524 processos de homicídios contra adolescentes dos últimos cinco anos, protocolados no sistema de Justiça, apenas 42 casos, equivalente a 2,8%, tiveram a responsabilização do agressor.
A pesquisa entrevistou 224 famílias que tiveram filhos de 12 a 18 anos assassinados em Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Foram realizados, também, seminários, audiências públicas, grupos focais e consultas a órgãos governamentais e instituições da sociedade civil. Os dados dos homicídios no relatório foram fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Os 2,8% de casos com responsabilização de agressores são apenas dos municípios de Horizonte, Fortaleza e Caucaia. As cidades de Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte e Eusébio, conforme o documento do Comitê, não tiveram nenhum envolvido nos crimes preso ou detido pela morte dos adolescentes.
Os dados fazem parte de um estudo do Estado que aponta diversos aspectos que ocasionaram os homicídios de adolescentes, como o abandono escolar, a falta emprego, conflitos territoriais, entre outras situação de vulnerabilidade. O relatório contabiliza 418 óbitos só em 2015 nos sete municípios. Destes, 334 mortes ocorreram por meio de armas de fogo.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para comentar os dados, mas até o fechamento da edição o órgão não respondeu aos emails.
Comitês
Conforme o relator do Comitê, deputado estadual Renato Roseno, 98% dos homicídios ocorreram com adolescentes do sexo masculino e em regiões urbanizadas. "Boa parte desses jovens estava residindo em áreas de periferia e já sofreram algum tipo de violência doméstica", conta. Segundo ele, o próximo passo é a criação de 18 Comitês Estaduais nas 18 áreas de segurança em que o Ceará é divido.
O sociólogo Tiago de Holanda, coordenador da pesquisa, relata que o estudo contou com a participações de 24 pesquisadores. Segundo o pesquisador, a grande dificuldade na elaboração do documento estava na localização das famílias que perderam os adolescente. "Os dados repassados estavam errados, outros eram inexistentes e outros as famílias se mudaram".
Para o defensor público Davi Rolim, presente na divulgação dos dados na Assembleia, a grande preocupação da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE) é com a educação. "É preocupante saber da relação de abandono e de mortes de adolescente. A ausência de educação demonstra o quanto a falta do estudo interfere no processo de formação do jovem. A DPU vai colaborar no quer for preciso".
O Comitê apresentou nessa quarta-feira soluções para a diminuição de crimes. O resultado se traduz em 12 evidências e recomendações para a prevenção de homicídios. Entre os temas contemplados estão: proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescentes vulneráveis ao homicídio; qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios; busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar; prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias; dentre outros.