O projeto de lei 29/2015, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do estado do Ceará. O projeto recebeu quatro emendas, de autoria dos deputados Zé Ailton Brasil e Renato Roseno (Psol).

Já o projeto de lei 40/2016, do deputado Elmano Freitas (PT), altera a Lei Estadual 15.854/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos em contratos com o Estado do Ceará para presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional.

O Colegiado aprovou ainda os projetos de indicação 93/2015, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD); 176/2015, do deputado Audic Mota (PMDB); 05/2016, do deputado Leonardo Araújo (PMDB); 11/2016, do ex-deputado Professor Teodoro (PSD); 16/2016, 40/2016, 41/2016 e 27/2015, do deputado Capitão Wagner (PR); 17/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Também foram aprovados os projetos de indicação 29/2016 e 71/2016, ambos do deputado Agenor Neto (PMDB); 30/2016, do deputado Evandro Leitão (PDT); 48/2016, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); 52/2016, da deputada Augusta Brito (PCdoB); 59/2016, do deputado Gony Arruda (PSD); 64/2016 e 72/2016, ambos do deputado Moisés Braz (PT).

Participaram da reunião os deputados Walter Cavalcante (PMDB), Julinho (PDT), Zé Ailton Brasil (PP) e Elmano Freitas (PT).                             

LF/CG