Foi aprovado o projeto de lei 113/2016, oriundo da mensagem 3/16, de autoria do Ministério Público, que dispõe sobre a transformação de promotorias de justiça no quadro do Ministério Público do Estado do Ceará.

O projeto de lei 114/2016, oriundo da mensagem 8.064/16, do Executivo, autoriza a transferência de recursos financeiros para as pessoas jurídicas do setor privado. Já o projeto de lei 115/2016, oriundo da mensagem 8.066/16, autoriza o estado do Ceará a custear cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado) para servidores efetivos.

O projeto de lei 116/2016, oriundo da mensagem 8.067/16, também do Executivo, dispõe sobre nova prorrogação do prazo estabelecido no artigo 4º da Lei 15.592, de 7 de abril de 2014. O propósito, conforme a mensagem, é garantir a continuidade das obras de construção dos centros de educação infantil (CEIs), tendo em vista a dificuldade de alguns municípios de cumprirem as metas nos termos inicialmente conveniados.

Também foi aprovado o projeto de lei 117/20, oriundo da mensagem 8.065/16, que altera a Lei 15.923, de 15 de dezembro de 2015, que institui o Prêmio Escola Nota Dez.

O Colegiado aprovou ainda o projeto de lei 77/2015, do deputado Zé Ailton Brasil (PP), que institui a necessidade de estabelecimento de uma política de combate à discriminação por raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto de lei 40/2016, do deputado Elmano Freitas (PT), altera a Lei nº 15.854, de 24 de setembro de 2015.

Recebeu aprovação ainda o projeto 72/2016, do deputado Audic Mota (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, em correspondências enviadas pelos órgãos do Estado, de mensagens de conscientização sobre a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência.

O projeto de lei 99/2016, do deputado Ferreira Aragão (PDT), obriga a administração de estádios e de quadras esportivas no Ceará a fixar letreiros com a frase “Diga Não ao Racismo”.

O projeto de lei 155/2016, do deputado Dr. Santana (PT), dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Ceará.

Já o projeto de lei 178/2016 , da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a afixação de placas em estacionamentos privados e públicos. O projeto de lei 192/2016, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Lucas Dantas (ACOLD).

Foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Renato Roseno (Psol): 194/2016 , que institui o dia 28 de setembro como o Dia Estadual dos Quadrinhos, e 196/2016, que institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o “Setembro Amarelo” como mês de conscientização e prevenção ao suicídio.

O Colegiado também aprovou projeto de indicação 61/2016, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD).

Participaram da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Julinho (PDT), Walter Cavalcante (PP), Zé Ailton Brasil (PP), Bruno Pedrosa (PP), Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PSD) e Renato Roseno (Psol).

LF/CG