Entre as deliberações aprovadas no encontro estão a adequação das casas de parto e hospitais para cumprirem a Lei do Acompanhante (nº 11.108/2005), garantindo à mulher a livre escolha do acompanhante e a privacidade no local, e maior fiscalização na assistência realizada durante o pré-natal e puerpério, quando a mulher fica mais suscetível.

Além disso, a Comissão irá solicitar ao Ministério Público a elaboração de um material destinado às mulheres com informações sobre direitos e garantias durante o período gestacional e após o parto e sobre recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ficou prevista também a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um projeto de lei que regulamente a profissão das doulas como parte da equipe multidisciplinar de assistência ao parto.

O deputado Renato Roseno salientou que vem lutando pela ampliação de casas de parto. Atualmente existem seis casas de parto para atender todo o Ceará. “No nosso mandato, fizemos várias emendas orçamentárias, que espero serem aprovadas e executadas, garantindo a ampliação de leitos para o parto natural”, ressaltou. Ele disse ainda que o Brasil tem média de 52% de partos cesáreos por ano, quando a recomendação da OMS é de, no máximo, 15%.

Sobre esse cenário, Priscila Rabelo, da Associação Parto Normal de Fortaleza, acredita ser consequência também do receio das mulheres de sofrerem violência ou negligência médica. “Nosso objetivo é sensibilizar e conscientizar para a importância do bom atendimento de saúde, para que a realidade seja saudável em todos os nascimentos”, comentou.

De acordo com ela, atualmente, as vítimas de violência obstétrica podem procurar a Defensoria Pública para realizar denúncia.

A integrante do Coletivo Cearense de Doulas, Carol Bentes, destacou a luta de entidades, mães e grupos feministas para devolver à mulher o protagonismo do parto e a garantia dos direitos. Carol chamou a atenção para a falta de cumprimento da Lei do Acompanhante, que existe há 10 anos. “A lei não está sendo respeitada. O hospital tem que garantir a entrada do acompanhante que a mulher quiser e a privacidade no local de parto”, frisou.

Metade das maternidades no Ceará ainda não cumprem a lei federal, segundo a representante do Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) Marley Carvalho. Ela reconhece que a garantia ainda é um desafio para o Estado.

“De 55% a 60% das maternidades atendem a Lei do Acompanhante. É um trabalho de convencimento com gestão e diretorias dos hospitais, para que fique claro que não é apenas questão de estrutura, mas um direito da mulher, que ajuda na evolução do parto, com evidências científicas por trás disso”, pontuou.

Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Zé Ailton Brasil (PP); a representante da Associação Brasileira de Obstetrizes, Enfermeiros Obstetras e Neonatais (ABENFO), Kaelly Saraiva; a representante da Associação Parto Humanizado de Fortaleza, Monique Lima, e Davi Aragão, representando o vereador João Alfredo.

CF/CG