O parlamentar afirmou que os servidores estão preocupados com a aprovação da PEC 241, em tramitação no Congresso Nacional. “Na prática, para os servidores, representa a possibilidade de congelamento dos salários por 20 anos e de não ter investimentos em áreas fundamentais, como saúde e educação”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, após as eleições municipais, servidores de algumas cidades cearenses estão com salários atrasados. “Com novos gestores assumindo e com a situação financeira difícil, algumas vezes, nessas crises, os cortes recaem sobre os servidores municipais”, alertou Elmano Freitas.

Durante a audiência, a campanha salarial 2017, cujo tema é “Resistir e Lutar”, foi lançada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). A presidente da federação, Enedina Soares, disse que o momento é de a categoria conhecer a história de resistência da classe trabalhadora.

A presidente da Fetamce denunciou ainda que, no Ceará, há servidores municipais que não recebem salário mínimo, não têm direito a planos de cargos e carreiras e sofrem com atrasos nos pagamentos. “Muitos servidores estão com salários em dia porque o sindicato conseguiu na Justiça bloqueio dos recursos destinados a pagamentos”, explicou.

Entre as lutas da campanha salarial dos servidores, Enedina elencou a garantia do serviço público de qualidade e do direito à dignidade humana, ganho real de salário, valorização de salário mínimo, piso salarial e ainda o fim da terceirização, da reforma trabalhista e previdenciária.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Luciano Simplício, acrescentou que a resistência, feita em outras oportunidades tanto na parte institucional como nas ruas, deve ser novamente praticada no atual contexto. “Vamos lutar contra o ajuste fiscal que tira o orçamento do seguro social e não mexe em um centavo da dívida pública”.

A secretária das Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Carmem Sílvia Santiago, apontou que “lutar e resistir é função diária”. “Devemos lutar para manter os salários em dia, pelo pagamento do salário mínimo com ganho real, pelo reajuste salarial para todas as categorias, pelos planos de cargos, carreiras e salários e ainda pela previdência”, ressaltou.

A diretora de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, Telma Escóssio, esclareceu que a função do tribunal é fiscalizar e orientar os municípios. Segundo ela, a diretoria é composta apenas por servidores efetivos, garantindo que as fiscalizações sejam realizadas por servidores que tenham vínculo com o serviço público.

Participaram ainda da audiência pública a secretária pela Igualdade Racial da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gardênia Baima; a presidente do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Ana Cristina Guilherme; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Rio Grande do Norte, Assis Gomes Filho; Alba Carvalho, professora doutora em Sociologia pela UFC; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPD), José Valmir Braz; o diretor do Mova-se, João Pinto; o assessor jurídico da Fetamce, Antônio José, e Raul Barreto, representando a Central Sindical dos Trabalhadores do Paraguai.

LF/AP