O PEMC está previsto no projeto de lei nº 106/16, oriundo da mensagem nº 8.052/16. O texto apresenta alternativas para o desenvolvimento sustentável no Ceará e meios para a redução da emissão de gases de efeito estufa.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei nº 112/16, oriundo da mensagem nº 8.062/16, do Executivo, que autoriza a cessão de uso de bem público do estado do Ceará ao município de Sobral para implantação de praça pública.

Já o projeto de lei complementar nº 7/16, oriundo da mensagem n° 8.045/16, também do Governo do Estado, passa a considerar de relevante interesse social os investimentos em transporte públicos, permitindo o uso de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop).

A Casa aprovou ainda sete projetos de lei de autoria de parlamentares. O nº 132/16, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de José Ciro Nogueira Machado a escola estadual de educação profissional localizada no município de Solonópole.

O projeto de lei nº 138/16, do deputado Professor Teodoro (PSD), institui a Semana Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho no Ceará.

Os projetos de lei nº 159/16 e nº 198/16 são de autoria do deputado Dr. Santana (PT). O primeiro inclui a Procissão de Nossa Senhora das Candeias no Calendário Turístico do Estado do Ceará, enquanto o segundo institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Microcefalia.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 175/16, do deputado Renato Roseno (Psol), que cria o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora de Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 179/16, do deputado Audic Mota (PMDB), institui o Dia Estadual de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas escolas públicas do estado do Ceará.

O último projeto de lei aprovado foi o nº 225/16, do deputado Fernando Hugo (PP), que estabelece que a escolha do homenageado da  Medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues ocorra por meio de deliberação da Mesa Diretora da AL.

Já os projetos de indicação aprovados foram o nº 22/16, do deputado Capitão Wagner (PR), e o nº 84/16, do deputado Bruno Gonçalves (PEN). Eles sugerem mudanças na Lei nº 15.797, de maio de 2015, que dispõe sobre as Promoções dos Militares Estaduais.

RG/GS