Recebeu aprovação da CTASP o projeto de lei  nº 240/2015, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que institui o calendário de eventos da região da Ibiapaba.

Também foram aprovados nessa Comissão os projetos de indicação nº 98/2015, do deputado Capitão Wagner (PR), que proíbe o leilão dos animais da cavalaria da Polícia Militar do Ceará e estabelece que eles devem ser doados após cumprir com sua vida útil dentro do serviço militar; nº 209/2015, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que trata da isenção de ICMS na aquisição de motocicletas para a categoria de mototaxistas;  nº 211/2015, do deputado David Durand (PRB), que indica a criação da Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino,  e o de nº 010/2016, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que dispõe sobre a realização de vacinação domiciliar em pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.

Também receberam aprovação dois projetos de indicação do deputado George Valentim (PCdoB): o nº 033/2016, que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Itapebussu, em Maranguape, ao município de Palmácia, e o nº 036/2016, que institui o Programa Banco de Alimentos do Estado do Ceará.

Os parlamentares aprovaram ainda dois projetos de indicação do deputado Naumi Amorim (PMB): o nº 019/2016, que trata da autorização para a criação da Escola Estadual Agrícola no município de Quiterianópolis, e o nº 45/2016 , que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável para a Agricultura Familiar do Ceará.

Além desses, receberam aprovação o projeto de indicação nº 047/2016, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que institui o Fórum de Trânsito do Ceará (Fortran-CE); nº 037/2016, do deputado Ely Aguiar (PSDC), que estabelece a inutilização de armas de fogo e componentes apreendidos em operações criminosas, após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais; nº 042/2016, do deputado Agenor Neto (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti para gestantes; nº 118/2015, do deputado Audic Mota (PMDB), que trata da proibição da entrada do torcedor ao recinto esportivo quando comprovado seu envolvimento em situações de dano ao patrimônio público ou privado; nº 187/2015, do deputado Dr. Santana (PT), que autoriza o Poder Executivo a estabelecer nova carga horária para as equipes de Saúde da Família (ESF).

O Colegiado também aprovou o requerimento nº 23/2016, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que solicita a realização de audiência pública para discutir a saúde dos trabalhadores do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Participaram da reunião os deputados Julinho (PDT), Rachel Marques (PT), Leonardo Pinheiro (PP), Antônio Granja (PDT), Heitor Férrer (PSB), Zé Ailton Brasil (PP), Walter Cavalcante (PP) e Robério Monteiro (PDT).

BD/CG