Ele vai analisar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a chamada “desaposentação”, ou seja, a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública. A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade, e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso, e não pelo Judiciário.

Com produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15 do dia seguinte.

Da Redação