O projeto de lei 210/16, do deputado Carlos Felipe (PC do B), dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção de edificações públicas estaduais do Ceará. 

O 211/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), trata da fixação de cartazes contendo informações sobre desaparecidos no interior dos veículos de linha de transporte intermunicipal de passageiros.

Já o projeto de indicação 89/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), cria o Programa “Água Segura, no âmbito do Estado do Ceará. O 90/16, do deputado David Durand (PRB), autoriza o Governo do Ceará a exigir cota mínima de empregados deficientes físicos nas empresas e entidades sem fins lucrativos, que mantém contrato ou convênio com o Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

JS/AT