Na reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e Educação foram aprovados três projetos de lei, de autoria do poder Executivo.
O projeto de n° 105/2016, que acompanha a mensagem n° 8.057, dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do grupo ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais (Aperh), da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), com uma emenda modificativa do deputado Elmano Freitas (PT).
Também foi aprovado o projeto de lei de n° 109/2016, que acompanha a mensagem n° 8.060, sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; e o projeto de lei de n° 110/2016, que acompanha a mensagem n° 8.061, alterando a Lei n° 14.483 de 08/10/2009, no que diz respeito aos critérios para a premiação de alunos da rede estadual de ensino.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei n° 66/2016, do deputado Joaquim Noronha (PRP), concedendo o Título de Cidadão Cearense ao superintendente estadual do Banco do Brasil no Ceará, Eloi Medeiros Júnior.
O projeto de lei de n° 261/2015, do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o Selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com necessidades especiais, foi aprovado com duas emendas modificativas, do autor do projeto.
Já a Comissão de Juventude aprovou o projeto de indicação n° 212/2015, do deputado Julinho César (PDT), que dispõe sobre a assistência na preparação de habilitação à adoção no Ceará; e o de n° 18/2016, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que cria o programa Lei Seca Jovem. Foi aprovada ainda a realização de uma audiência pública conjunta das Comissões de Juventude e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para apresentar a 10ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Estiveram presentes nas reuniões os deputados Robério Monteiro (PDT), Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT), Dra. Silvana (PMDB), Leonardo Pinheiro (PP), Augusta Brito (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Julinho (PDT), José Sarto (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Ferreira Aragão (PDT), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP); o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Artur Bruno; e o de Relações Institucionais, Nelson Martins, além do presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio.
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