Referente à aplicação de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em infraestrutura, foi aprovado o projeto de lei complementar de nº 07/16, oriundo da mensagem nº 8.045/16, que dispõe sobre a interpretação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003.

Já a proposição nº 105/16, oriunda da mensagem nº 8.057/16, trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais (APERH), da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O projeto de lei nº 106/16, oriundo da mensagem nº 8.052/16, institui a Política Estadual Sobre Mudanças Climáticas (PEMC).

Foi aprovada ainda a proposição nº 107/16, oriunda da mensagem nº 8.053/16, que altera a redação do artigo 1º da Lei Estadual 15.141, de 23 de abril de 2012.

Também recebeu aprovação o projeto 109/16, oriundo da mensagem nº 8.060/16, que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará.

O de nº 110/16, oriundo da mensagem nº 8.061/16, altera a Lei n.º 14.483, de 08 de outubro de 2009.

Já o projeto nº 20/16, de autoria dos deputados Moisés Braz (PT) e Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Francisca Josué de Souza Carneiro o trecho da rodovia CE-371 que liga o município de Acopiara ao município de Deputado Irapuan Pinheiro.

O de nº 140/16, de autoria do deputado George Valentim (PCdoB), inclui a Semana da Pátria de Maranguape no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará.

Recebeu aprovação ainda o projeto de lei 143/16, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que declara de utilidade pública o Centro Cultural do Ceará (CCC).

O de nº 185/16, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PMDB), considera de utilidade pública a Associação Projeto Reviver, com sede no município de Fortaleza.

Foi aprovado ainda o projeto de indicação de nº 56/16, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga os municípios de Frecheirinha, Mucambo e Ubajara, no estado do Ceará.

Já o 72/16, projeto de indicação de autoria do deputado Moisés Braz (PT), trata acerca da estadualização da estrada que liga o município de Massapê ao município de Santana do Acaraú.

O de nº 78/16, de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no estado do Ceará.

Durante a reunião, a CCJR aprovou também os projetos de lei 76/16, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), e 84/16, de autoria do deputado Bruno Gonçalves (PEN).

Estiveram presentes os deputados Rachel Marques (PT), Dra. Silvana (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Julinho (PDT), Joaquim Noronha (PRP) e Osmar Baquit (PSD).

BD/AP