O Governo do Ceará estuda aumentar a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17 % para 18% em 2017, com projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa ainda neste ano. O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, diz que a medida será adotada caso persista o ritmo de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou não ocorra nenhuma compensação destas perdas pelo Governo Federal. A possibilidade de decretar estado de calamidade – como ameaçam alguns estados - está descartada.   LEIA TAMBÉM Governadores pressionam por ajuda da União       “Se a União não compensar os estados pelas perdas vamos ter que nos virar de algum jeito”, afirmou o secretário, alegando que o Ceará é o único estado que ainda mantém uma alíquota de 17%. São Paulo e Rio de Janeiro já tinham uma alíquota de 18% e os demais fizeram o reajuste em 2015.     Ele diz que o aumento do ICMS está sendo avaliado pelo governador Camilo Santana para ser enviado como forma de projeto de lei ao Legislativo ainda este ano e assim vigorar a partir de janeiro de 2017. De acordo com dados da Sefaz, de janeiro a julho de 2016, as receitas transferidas pela União ao Estado caíram R$ 425 milhões se comparada ao mesmo período do ano passado. A estimativa é de que a queda chegue a R$ 800 milhões até o final do ano.     Para manter as contas em dia, Mauro Filho diz que o Estado conseguiu aumentar sua arrecadação própria em 7,5%, além de ter reduzido R$ 396 milhões das despesas correntes, com medidas de contingenciamento. “É exatamente esta diminuição do gasto corrente que tem permitido ao Estado absorver essa perda extraordinária. Mas, se a queda persistir, não tenho mais onde cortar”.     O secretário afirmou que apesar do Ceará tradicionalmente fechar posição com os demais estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não deve acompanhá-los no movimento de decretação de estado de calamidade. A possibilidade foi levantada por 14 estados na reunião realizada no último dia 13 pelos governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após mais uma negativa de ajuda emergencial da União. Foi também ratificada ontem em carta assinada pelos 20 governadores.     “Como o Ceará vai decretar calamidade pública se está pagando o funcionalismo, se está com o custeio em dia? Não faz sentido. O que o governador falou que pode acontecer é decretar calamidade pública em função da seca, mas financeira não”.     Uma nova reunião dos governadores está prevista para a próxima semana, desta vez, com o presidente Michel Temer. Se, por um lado, estar fora da lista dos estados que podem decretar calamidade pode ser ruim para o Ceará, que arrisca perder socorro federal, por outro, é positivo para a atração de investimentos. “Decretar estado de calamidade afeta a imagem do Brasil e em especial do estado que vai fazer isso. Eu acho que o Ceará ganha porque perdura a imagem de que o Estado é honrador de contratos, tem capacidade de investimento”.     “Só não sei por quanto tempo vamos conseguir manter isso se esta situação continuar”. Apesar da crise, ele garante que o pagamento do funcionalismo e a segunda parcela do 13º salário estão garantidos.       Saiba mais     Em janeiro de 2015, o Governo anunciou um plano de contingenciamento das despesas correntes, por meio de cortes de cargos comissionados, redução de gastos com combustível, carros de representação, telefonia, etc.     Em novembro de 2015, enquanto 12 estados aumentaram a alíquota modal do ICMS para 18%, o Ceará manteve em 17%. Porém, aumentou em até 11 pontos percentuais (p.p) a alíquotas de produtos como gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e “artigos de luxo”. E elevou em até 1,5 ponto percentual as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).     Em julho de 2016, propôs a redução, por dois anos, de 10% dos benefícios concedidos para as indústrias incentivadas por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Movimento foi acompanhado pelos demais estados.     Agora estuda aumentar a alíquota de ICMS para 18%. Para que entre em vigor em 2017, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados até o final deste semestre legislativo.