Quem fala sobre o assunto é o juiz Hildebrando da Costa Marques, presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec).O magistrado explica os principais pontos da política judiciária de tratamento de conflitos e ressalta como o novo Código de Processo Civil estimula essa cultura.

O convidado também vai falar sobre o Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Uma das vantagens da ferramenta é a possibilidade de avaliação, pelas partes, da qualidade do serviço prestado",explica ele.

Hildebrando Marques mostra ainda como funciona o sistema de mediação digital, que permite às partes participarem de audiências e resolverem seus conflitos sem sair de casa. Segundo o juiz, as pessoas estão procurando cada vez mais as formas consensuais de solução de conflitos por considerarem ser a melhor opção.

O programa também traz reportagem sobre o mutirão em escolas públicas para emissão de certidões de nascimento de crianças que ainda não possuem o documento. A mobilização é promovida pelo TJCE, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, e ocorre até 22 de outubro.

Judiciário em Evidência informa ainda sobre o que é necessário para solicitar na Justiça a alteração do nome de nascimento. Constrangimento, adoção e ameaça são alguns dos motivos que justificam a mudança. O pedido de alteração, porém, só corre em casos excepcionais. O objetivo é evitar fraudes.

Em pauta ainda matéria sobre o programa “Justiça e Cidadania”, que leva alunos do ensino fundamental, médio e superior para conhecer o funcionamento do Judiciário. A iniciativa inclui palestras de magistrados em escolas públicas.

Outro destaque do programa é a implantação de sistema que vai aperfeiçoar os processos de execução penal e as informações relacionadas ao sistema carcerário. O projeto piloto teve início em setembro na 4ª Vara Criminal de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os servidores da unidade receberam capacitação para trabalhar com a ferramenta, denominada Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

O programa apresenta ainda matéria sobre a emissão de certidões negativas cíveis e criminais no Tribunal de Justiça do Ceará. O cidadão que precisar do serviço agora conta com atendimento especializado.

Judiciário em Evidência será exibido ainda no domingo (18/09) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (19/09), na TV Fortaleza, às 14h30. Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

Da Redação