O projeto de lei nº 176/15, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e de serviços fornecedores de alimentos destinarem um local único e específico para disponibilizar aos consumidores informações sobre alimentos produzidos e/ou comercializados sem lactose, glúten e açúcar.

Já o projeto de indicação nº 54/16, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), modifica a redação do parágrafo 7º do artigo 31 da Lei 15.797, de 25 de maio de 2015, que trata das promoções dos militares

Foram aprovados ainda três requerimentos de parlamentares. Os de nº 20/16 e 21/16, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), propõem a realização de audiências públicas para debater, respectivamente, as condições de trabalho dos servidores da saúde do Estado e questões relativas aos servidores do Sistema Prisional Cearense.

Já o requerimento nº 22/16, do deputado Elmano Freitas (PT), requer realização de audiência pública para debater os desmontes nas prefeituras do estado do Ceará.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Antônio Granja (PDT), e contou com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PP), José Sarto (PDT), Moisés Braz (PT) e Leonardo Pinheiro (PP).

PE/CG