Heitor Férrer explicou ainda que vai pedir explicações sobre os funcionários terceirizados que foram cedidos por prefeituras para trabalhar no TJCE e que também vai solicitar informações sobre um funcionário terceirizado que foi cedido do Bando do Nordeste e que estaria recebendo cerca de R$ 60 mil por mês.

De acordo com Heitor, a estimativa é de que cerca de 20% dos trabalhadores sejam terceirizados e que estes estariam exercendo funções relacionadas à atividade-fim do órgão. "Essas funções deveriam ser realizadas pelos aprovados no último concurso público do TJCE", afirmou.  

O deputado Capitão Wagner afirmou que o governo do Estado não pode usar a crise econômica como argumento para não dar posse aos concursados, pois os terceirizados estão recebendo salários para desempenhar funções que os aprovados no certame poderiam desempenhar. Ele lamentou a ausência de representantes do TJCE e do Tribunal de Contas do Estado na audiência e enfatizou que esse caso não acontece apenas no TJCE, mas também há registros no Ministério Público e no Executivo.

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário do Estado, Bernardino de Sena, os associados têm que se mobilizar contra essa prática, não só por causa do direito dos concursados, mas também porque os terceirizados sofrem uma precarização do trabalho.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, Roberto Eudes Fontenele, também enfatizou a importância da mobilização dos concursados e dos servidores. Ele criticou ainda a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, que não teria cumprido acordos anteriores com trabalhadores do órgão.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Francisco Luciano dos Santos, lembrou que o Conselho Nacional de Justiça determinou, em março deste ano, que o TJCE realize diagnóstico exato das atividades desempenhadas pelos servidores terceirizados, que apresente estudo e que, após, inicie a substituição dos terceirizados por servidores públicos concursados.

O diretor de comunicação da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, Mauro Xavier, destacou que o uso de mão de obra terceirizada em atividade-fim é comum em todo o Estado. Segundo ele, muitas comarcas do Interior têm 70% de trabalhadores terceirizados cedidos por órgãos de prefeituras e que muitos deles não seriam qualificados para as funções que exercem.

JM/AP