Já 35,9% entendem que não, pois acreditam que a violência de gênero continua elevada e os agressores permanecem impunes, enquanto 7,7% preferiram não opinar.

O deputado Renato Roseno (Psol), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, considera que a Lei é uma grande conquista para as mulheres, mas diz que é preciso estruturar “mais e melhor” as instituições de defesa, como delegacias especializadas, casas abrigo, juizados de violência doméstica, entre outros.

O aprimoramento dos veículos de defesa da mulher, na visão do parlamentar, é importante, mas só isso não resolve. “Existe algo maior, que é a educação da sociedade para a equidade de gênero.”

Renato Roseno explica que um projeto de lei, de autoria dele, aprovado pela AL, estabelece a Semana Maria da Penha na rede de ensino estadual. Trata-se de uma legislação que, segundo ele, promove uma educação que enfrenta a violência e a desigualdade de gênero. “É preciso criar uma sociedade em que homens e mulheres sejam iguais”, pontua.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PR), entende que a Lei Maria da Penha coíbe a ação dos agressores e também tem impulsionado mais mulheres a denunciar. “Dessa forma, os números de violência contra a mulher nunca foram tão expressivos”, salienta. Para ela, entretanto, “há ainda um logo caminho nessa luta.”

A parlamentar lembra de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse a Lei Maria da Penha. De acordo com Fernanda Pessoa, a legislação fez cair em cerca de 10% os casos de mulheres mortas no Brasil. “A Lei Maria da Penha é, sem dúvida, um marco nessa trajetória do combate à violência contra a mulher”, acrescenta.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) também concorda com a maioria dos participantes da enquete. De acordo com o pedetista, antes da Lei, os casos de violência doméstica poderiam ser punidos apenas com a distribuição de cestas básicas ou multas. “Hoje dá cadeia. Mas isso não basta. A rede de proteção tem que continuar crescendo e se aprimorando”, observa.

Para Sérgio Aguiar, é importante criar, onde não existe, e fortalecer, onde já há, a rede de proteção à mulher, que integra órgãos públicos e entidades privadas. “Quanto mais autonomia a mulher tiver, mais força terá para se proteger e evitar agressões", frisa.

De acordo com a presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense, Meire Costa Lima, a realidade das mulheres é totalmente diferente de antes da existência da Lei Maria da Penha. "A lei foi um avanço, pois permitiu que as mulheres se sentissem mais seguras, principalmente no momento de realizar as denúncias", assinala.

Meire Costa Lima diz que ainda falta mais divulgação por parte das entidades que atuam em defesa do direito da mulher. “A realidade da mulher é outra, mas ainda há o que avançar. É preciso chegar nas mulheres do Interior, das periferias, pois muitas ainda não têm conhecimento dessa ferramenta, que é a Lei Maria da Penha, que pode mudar suas vidas”, alerta.

PE/AT