O segundo requerimento aprovado é de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que propõe a realização de reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, com a presença do presidente da Fundação Nacional do Índio no Ceará, Fernando Barbosa. Conforme o requerimento, o dirigente “deve prestar informações que a Fundação considera ausentes no Plano Básico Ambiental (PAB)  elaborado pela Petrobras, necessárias à expedição de anuência à Refinaria Premium, II”. Pelo documento, este item é necessário para que a Semace emita licença de instalação para início das obras do empreendimento.

DEFESA SOCIAL
A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa também realizou reunião ordinária e aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente do colegiado, solicita encaminhamento de ofício para o Ministério da Justiça relativo à carta de referência voltada para benefícios das rádios comunitárias.

Foi aprovado ainda requerimento que encaminha ao Ministério Público Federal ofício relativo à denúncia de possível arbitrariedade em desfavor da Rádio Nova, de Santana do Acaraú. Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Professor Teodoro (PSD), Delegado Cavalcante e Dedé Teixeira (PT).
EU/CG