O projeto de lei 165/16 , da deputada Dra. Silvana (PMDB),  concede o Título de Cidadão Cearense ao bispo Doutor Manoel Ferreira; o 166/16 , de Bruno Pedrosa (PP), denomina Maria Helena Russo a escola profissionalizante, localizada em Redenção.

Já o 167/16 , de Bruno Gonçalves (PEN), denomina de Acilon Gonçalves Pinto o trecho da rodovia CE-288; o 168/16 , de Heitor Férrer (PSB), trata da fiscalização do uso de farol baixo durante o dia nas rodovias; e o 169/16 , de Fernanda Pessoa, dispõe sobre a Criação do Fundo Estadual de Assistência às Vítimas de Violência.

O projeto de indicação 75/16 , da deputada Rachel Marques (PT), suprime o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei N.º 12.124/93, retornando o teste físico para o cargo de escrivão de Polícia Civil.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projeto de indicação, por ser sugestivo, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

JS/AT