A perspectiva do MLM com a assinatura do TAC, na sede do Ministério Público Federal (MPF), é que seja garantida a construção de novas 1.200 unidades habitacionais em Fortaleza. A audiência desta terça-feira foi presidida pelo deputado Dr. Santana (PT).

Segundo o parlamentar, o direito à moradia deve ser constantemente debatido, além de ser estabelecido como uma política de estado permanente. “Os direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição Federal não conseguiram descer até as camadas mais baixas da sociedade. Essa é uma oportunidade de encontrar as bases do movimento popular para dar respostas claras e objetivas”, destacou o deputado.

A representante do MLM, Denise Brito, abordou as dificuldades do entorno do condomínio Cidade Jardim I, no bairro Conjunto Prefeito José Walter, em Fortaleza, como falta de creches e escolas. Também foram listados problemas referente ao Cidade Jardim II.

“Nós não confiamos em Governo do Estado e na Prefeitura. Nós confiamos na nossa luta e na nossa união. A proposta é a assinatura do TAC. O problema da nossa cidade é social. O prefeito manda a guarda, mas quero ver mandar a assistente social para acompanhar as famílias. Onde tiver uma família sem casa, sem teto, nós estaremos juntos”, disse.

Erisvaldo Neres, do MLM, também listou as dificuldades de acesso à moradia, criticou a falta de relacionamento adequado da Prefeitura e do Estado com a população, além de abordar questões referentes à opressão policial e falta de políticas públicas voltadas para as comunidades. Outro ponto criticado foi a utilização de sorteio para entrega das unidades habitacionais. A fala dos representantes do MLM foi acompanhada, em muitos momentos, pela intervenção dos participantes da audiência, com aplausos e palavras de ordem.

Conforme o representante da Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Leonardo Barreto, o programa MCMV pode ganhar melhor forma apenas a partir de 2013. Porém, segundo ele, o crescimento populacional, e a demanda por moradia, tem sido muito maior do que os recursos disponibilizados.

Waldemar Pereira, da Secretaria das Cidades o Estado do Ceará, ressaltou que o Estado depende de uma política nacional. “O valor referente a 2% do recurso obrigatório para trabalho social ficou prejudicado pela ênfase na produção, na entrega e na pós-entrega”, afirmou, destacando que essa  realidade começou a mudar. Ele também afirmou que só apenas na segunda fase do programa o Estado pode ter uma atuação mais significativa.

Também estiveram presentes na audiência a Dra. Juliana Albuquerque, da  Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará; o Dr. Enéas Romero Vasconcelos, do Ministério Público do Estado do Ceará; o Dr. José Lino Fonteles, da Defensoria Pública do Estado; Valéria Pinheiro, do Laboratório de Estudos e Habitação (LEHAB) da Universidade Federal do Ceará (UFC); e Luanna Marley, do escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

GR/AP