A mensagem nº 8.012, que acompanha o projeto de lei nº 58/16, autoriza o contratação, por parte do Poder Executivo, de operação de crédito junto ao Deutsche Bank AG London, referente ao Projeto de Amortização da Dívida Pública Estadual no triênio 2016 a 2018.

O projeto de resolução nº 7/16, da Mesa Diretora, regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores do quadro de Pessoal do Poder Legislativo, detentores de cargos de provimento efetivo e funções públicas, prevista no art. 15, da Lei n.º 15.716, de 19 de dezembro de 2014. A matéria estabelece princípios, diretrizes, fatores, critérios e parâmetros que permitam aferir o desenvolvimento dos servidores de carreira de administração Legislativa.

Já o projeto de lei nº 139/16, do deputado Tin Gomes, concede o título de Cidadão Cearense ao presidente executivo da Companhia Siderúrgica do Pecém, Sérgio Márcio de Freitas Leite.

Após leitura no Plenário, as matéria seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.
PE/AT