Segundo o presidente do Icede, André Costa, as publicações têm a mesma iniciativa dos seminários regionais de Direito Eleitoral. “O objetivo é democratizar o acesso a informações essenciais sobre novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2016”, explica. Os seminários regionais foram promovidos pela Casa e pelo Icede nos municípios de Sobral, Crato e Fortaleza.

Ainda de acordo com André Costa, os temas foram escolhidos a partir das resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O Manual da Propaganda Eleitoral - Eleições 2016" apresenta a resolução 23.457/2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito, juntamente com as decisões do Tribunal da Democracia a respeito do tema.

Já o "Calendário Eleitoral - Eleições 2016" retrata o processo eleitoral brasileiro, estabelecendo cronograma dos atos e de seus respectivos prazos, com o objetivo de regular e delimitar a atuação das autoridades e dos cidadãos envolvidos com a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

André Costa destaca ainda que os materiais foram produzidos em linguagem simples e em forma de cadernos, para facilitar o manuseio e a leitura. O presidente do Icede acrescenta que a AL pretende disponibilizar as publicações para download no site da Casa.

LF/AP