O secretário destacou que a formação do regime prisional consiste na humanização, porém, a primeira transformação no sistema é a redução de excedente prisional. “A superlotação é a mãe de todos os problemas e compromete toda e qualquer política”, acrescentou.

Ele destacou que, no primeiro ano de sua gestão, em 2015, procurou trazer para o Estado o projeto da Audiência de Custódia, que visa garantir a rápida apresentação da pessoa detida, nos casos de prisão em flagrante delito, a um juiz. O projeto foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o  Ministério da Justiça. Segundo o secretário, o projeto foi o primeiro passo rumo a uma política de desencarceramento. “Naquela audiência (com o juiz) não se colhem provas, mas avalia-se a necessidade da manutenção da prisão”, explicou.

De acordo com ele, com a iniciativa no Estado, permitiu-se que 1.089 pessoas deixassem de entrar no sistema penitenciário, tendo garantido o direito de serem levadas no menor prazo possível à autoridade judicial. Destes, 41% dos presos em flagrante foram soltos, sendo que 29% foram soltos mediante o uso de tornozeleira. 

A ampliação do programa de monitoramento eletrônico para o interior do Estado foi outra medida adotada para o enfrentamento da superlotação carcerária. Em 2014, eram 294 pessoas monitoradas. Em 2016, a quantidade subiu para 912, com a ampliação do projeto para o Cariri.

Hélio Leitão disse que, quando assumiu a pasta, em 2015,o Ceará possuía uma taxa de 185% de ocupação. O dado foi divulgado pelo Ifopen, levantamento nacional de informações penitenciárias, em 2015, referente a 2014. A taxa, segundo ele, corresponde a “21.789 pessoas que estavam encarceradas em 2015”. “Esse número é o retrato do momento. Foi como terminamos o ano de 2014”, disse, destacando que a situação “não é um apanágio cearense, mas é comum a todo o Brasil”.

Ainda em 2014, Hélio Leitão comparou o problema da taxa de ocupação em outros estados como o de Pernambuco (265%), Alagoas (223%), Piauí (188%) e Bahia (185%), que ficou ao lado do Ceará, com o mesmo percentual.

O gestor da Justiça informou que, em números atuais, o Ceará possui 24.148 pessoas cumprindo pena. Destas, 19 mil estão encarceradas, outros 11.564 são provisórios. “Uma quantidade de 92% de excedente carcerário”, contabilizou.

Ele chamou a atenção para a grande quantidade de presos que estão em situação provisória, questão que ele considera “dramática”. Hélio Leitão disse que, no Brasil, há “uma banalização das prisões preventivas, que fazem dos nossos cárceres um amontoamento de gente”. No Ceará, há mais de 70% de pessoas privadas de liberdade sem que ainda tenham sido julgadas.

Em 1990, o gestor lembrou que, no Brasil, eram 90 mil presos; enquanto que, em 2014, o número pulou para 607 mil presos, um aumento de 575%. “Nunca se prendeu tanto neste País. Tem algo de errado nesse modelo e precisa se repensado”, defendeu. O Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, informou.

LS/JU