A parlamentar destaca, em sua justificativa, que os conselhos estaduais no Brasil, ao inspecionar alguns cursos a distância, constataram ausência de infraestrutura e condições de ensino, funcionando em desacordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Augusta Brito destaca também que o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará e o Conselho Federal de Enfermagem posicionam-se contrários à formação em Enfermagem a distância, por entender que a complexidade dos assuntos exige aulas presenciais, técnico-práticas, estágio supervisionado e contato com o paciente.

Foram chamados para o debate representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, do Conselho Federal de Enfermagem, do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, da Comissão de Saúde da OAB – CE, da Associação Brasileira de Enfermagem e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará.

JM/AP