O empréstimo está previsto no projeto de lei nº 45/16, oriundo da mensagem nº 7.988/16, do Poder Executivo. Segundo  o projeto, o objetivo da obra é melhorar a mobilidade urbana da Capital, além de beneficiar com urbanização trechos por onde passa o projeto.

A CCJR aprovou ainda um projeto de lei e quatro de indicação de autoria de parlamentares. O projeto de lei n° 47/2016, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), denomina de Raimundo de Araújo Cabral o trecho da CE-025 localizado entre o entrocamento com a CE-040 e o entrocamento com a CE-452.

Também foi aprovado o projeto de indicação nº 5/2016, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que sugere a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia renovável e reaproveitamento de água de chuva em novos prédios, centros comerciais e condomínios.

Outro projeto aprovado foi o nº 11/2016, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), que propõe a criação do Programa de Capacitação e Formação de Cuidadores de Idosos.

A CCJR também aprovou o projeto de indicação nº 17/2016, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica Familiar no Ceará.

O último projeto aprovado foi o nº 23/2016, do deputado Capitão Wagner (PR), que propõe licença-paternidade de 20 dias para os servidores públicos estaduais civis e militares.

Participaram da reunião os deputados Moisés Braz (PT), Roberto Mesquita (PSD), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Dra. Silvana (PMDB), Renato Roseno (Psol), Audic Mota (PMDB), Rachel Marques (PT), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (PDT), Zé Ailton Brasil (PP) e Dr. Santana (PT).

GS/AP