O deputado Audic Mota (PMDB) também participou do debate e enfatizou que não devemos culpar apenas os médicos, pois os planos de saúde pagam valores abaixo do mercado para os procedimentos. Para ele, é preciso impedir a cobrança da taxa e também fazer uma reavaliação do valor repassado pelos planos para os médicos.

A representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rochele Santos, explicou que a ANS já enviou documento informando às operadoras de planos de saúde que a prática é ilegal e que os consumidores podem denunciar à agência. 

A secretária executiva do Decon, Anna Celly Sampaio, destacou que, embora a prática seja feita pelo médico, os planos de saúde também respondem na justiça. Ela informou ainda que a Unimed já foi multada devido a uma denúncia.

A representante da Amil, Jussara Barbosa, explicou que alguns profissionais apresentam um termo de aceitação, já no início do atendimento, para que pacientes fiquem cientes caso haja algum gasto extra. A representante da Cassi, Andréa Bob, destacou que a cobrança de taxa de disponibilidade não está prevista nos contratos e que alguns pacientes denunciaram que havia profissionais credenciados fazendo a cobrança, mas que este ano não houve denúncias.

O presidente da cooperativa dos ginecologistas, Jader Rosas Carvalho, informou que há pareceres jurídicos favoráveis aos médicos que realizaram a cobrança. Segundo ele, os médicos que adotam essa prática são orientados a explicar claramente à paciente, já na primeira consulta, para que ela decida se aceita pagar pela disponibilidade do profissional.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE, Luiz Sávio, criticou a cobrança da taxa e afirmou que os médicos que consideram baixos os valores repassados pelos planos deveriam se descredenciar. Ele sugeriu ainda que seja realizada uma campanha de orientação dos consumidores sobre a questão.

O deputado Odilon Aguiar aceitou a sugestão e estabeleceu, juntamente com os demais participantes, que os planos também divulguem os canais de reclamação para os consumidores, que fiscalizem e descredenciem os médicos que cobram a taxa de disponibilidade. Além disso, ficou marcada uma nova reunião, para o dia 22 de março, para debater sobre a aplicação dessas sugestões.

Também estiveram presentes representantes da Camed, Unimed, Cafaz, Bradesco e do Procon Fortaleza.

JM/AP