O projeto de lei nº 18/2016, oriundo da mensagem nº 7.958/16, de autoria do Poder Executivo, cria o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres para Fins de Ensino (Cedice). O intuito é evitar a judicialização no processo de liberação de cadáveres para as universidades. Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), “os conselheiros não receberão remuneração pelo cargo”.

O Colegiado também aprovou quatro projetos de lei de autoria de parlamentares. O nº 137/2015, de autoria de Zé Ailton Brasil (PP), denomina a policlínica de Canindé de Frei Lucas Dolle.

Já o nº 194/2015, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a campanha Adote uma Área Esportiva no Ceará, incentivando a participação da iniciativa privada na manutenção desses espaços.

Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 274/2015, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), que institui o Dia Estadual de Combate à Corrupção e inclui a data no calendário oficial do Estado.

E o de nº 259/15, do deputado Renato Roseno (Psol), considera de utilidade pública a creche Amadeu Barros Leal, localizada em Fortaleza.

Além disso, foram aprovados os projetos de indicação nº 207/2015, da deputada Bethrose (PMB), que sugere o fornecimento de cardápio específico a alunos com diabetes nas escolas da rede pública do Estado, e o nº 215/2015, do deputado Ely Aguiar (PSDC), que pede a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Turista em Jijoca de Jericoacoara.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Evandro Leitão, Júlio César Filho (PMB), Walter Cavalcante (PMDB), George Valentim (PCdoB) e Ivo Gomes (Pros).

GS/JU