O órgão deu prosseguimento ainda à expansão as suas atividades para além da sede do Poder, instalando mais um posto de atendimento no município de Quixeramobim. Atualmente o Procon Assembleia atende, por meio de convênios firmados com câmaras municipais, em Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral e Morada Nova.

De acordo com o coordenador de extensão do Procon Assembleia, Francisco Nóbrega, o trabalho de pesquisa de SPC/Serasa foi assegurado através de convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas. Já as pesquisas de preços atendem a acordo com o Ministério Público Estadual (MPE). Foram pesquisados, no ano passado, supermercados, pet shops, lojas de brinquedos e barracas de praia.

“Este convênio também nos possibilita realizar fiscalização educativa em restaurantes, para verificar se os estabelecimentos estão adequados às normas técnicas”, salientou. Se forem identificadas irregularidades, os casos são encaminhados ao MPE, conforme explica.  

O coordenador revela ainda que o órgão firmou convênio também com o Ministério da Justiça para ter acesso ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Segundo Nóbrega, o Procon Assembleia está com estrutura para atender ao aumento de demanda. O órgão está aguardando, em 2016, um aumento de procura da ordem de 20%, e pretende implantar mais núcleos no Interior, em parceria com câmaras municipais ou universidades. Ele explica que estes convênios dependem de aprovação de leis municipais para que as unidades possam se estruturar e entrar em funcionamento. Também devem ser ampliadas as pesquisas de preços de varejo e as fiscalizações educativas repressivas, em parceria com o Decon/MP e programas de educação para o consumo, informa.

O Procon Assembleia funciona no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II), localizado na rua Barbosa de Freitas, com avenida Pontes Vieira. Em Fortaleza, também há um núcleo de atendimento localizado na Universidade de Fortaleza (Unifor).
JS/CG