Os trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará chegam à sua reta final, antes do recesso parlamentar, em dezembro e os deputados devem votar, nos próximos dias, proposituras importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). A expectativa, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Júlio César (PTN), é de que os projetos sejam votados até o dia 14 de dezembro. Em seguida, a casa entra em recesso legislativo.
Júlio César (PTN)
Há expectativas, ainda, de que seja votado, até o dia 14, o polêmico Plano Estadual de Educação (PEE). Desde início do mês novembro, a matéria aguarda a autorização do presidente da casa, José Albuquerque (Pros), para iniciar a tramitação.
LOA e PPAOntem, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação definiu que o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), será o relator da LOA e do PPA, e os sub-relatores serão os deputados Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PV) e Zé Ailton Brasil (PP). Ao todo, os parlamentares proporão 1.240 emendas, que terão prazo para ser relatadas até amanhã. Enquanto a proposta da LOA prevê orçamento de R$ 24,3 bilhões para 2016, o PPA estima investimentos de cerca de R$ 101,7 bilhões no Ceará nos próximos quatro anos.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi entregue ao presidente da Assembleia, em 15 de outubro, pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Hugo Figueiredo. Já o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 chegou à casa em 30 de setembro. Ambos os projetos contemplam investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e, em especial, em obras de recursos hídricos. Para definir a formatação das emendas aos projetos, a Comissão realizou quatro seminários regionais em Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Fortaleza. As duas proposições foram debatidas nos encontros que reuniu moradores e lideranças dos municípios de cada região.A votação das emendas deve gerar um amplo debate, tendo em vista que a oposição, que de maneira organizada e planejada, tem aprofundado os debates, dando trabalho ao Governo do Estado na aprovação de suas proposituras.
PNEA maior expectativa dos parlamentares é que vá para as comissões técnicas, o Plano Estadual de Educação. Os parlamentares temem que o Plano não seja posto à votação ainda este ano, tendo em vista deve abordar questões gênero e orientação sexual.