O ofício da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado dá ciência do primeiro termo aditivo do convênio nº 031/2014, cujo objeto é a cooperação mútua para a capacitação de apenados em regime aberto e semi-aberto, nas áreas de jardinagem e paisagismo no Horto Municipal localizado no Parque Ecológico do Passaré, em Fortaleza, com prorrogação pelo período de 29/12/2015 a 30/12/2015.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior encaminhou  relatório semestral de avaliação dos resultados aplicados pelo Fundo de Inovação Tecnológico (FIT), referente ao exercício de 2015.1. O Ministério Público, por sua vez, encaminhou o relatório da Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2015.

Já os ofícios da Procuradoria Geral de Justiça encaminham demonstrativo financeiro referente ao mês de setembro e relatório de receitas e despesas referentes ao 3º trimestre de 2015, no valor de R$ 14. 772.868,40 e aditivo ao convênio nº 02/2014 referente ao “Prosa- Projeto de Atenção á Saúde e Direitos da Mulher”, alterando a data de sua vigência para 31/12/2015.

A Procuradoria Geral de Justiça encaminhou ainda a Proposta Orçamentária- exercício 2016 do Ministério Público e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará; Fundo de Manutenção da Escola Superior do MP; Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do MPCE, além do primeiro aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2014, referente ao reaparelhamento e modernização do Ministério Público.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunicou sobre curso do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública e Ministro Plácido Castelo (IPC). Já o Tribunal de Contas da União informou sobre o acórdão 1421/2015 que trata da fiscalização de obras de esgotamento sanitário em municípios beneficiados pelo Programa de Integração do Rio são Francisco

O Ministério da Integração Nacional comunica por meio de três ofícios a liberação de recursos no valor de R$ 2 milhões para a implantação de cisternas polietileno abastecimento dágua atendendo ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água para Todos; a liberação de R$ 4.513.020,43 destinados a execução das obras do trecho 1- Jati/Cariús do projeto Cinturão das Águas e a liberação de recursos no valor de R$ 2 milhões também destinados execução de obras do trecho 1- Jati/Cariús.

Dois ofícios enviados pela Caixa Econômica Federal comunicam a liberação de recursos. O primeiro destina ao programa Saneamento para Todos da Cagece o valor de R$ 4.367.168,64 e o segundo destina R$ 1.374.845,26 para o programa de financiamento das contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC).

Estiveram presentes os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Moisés Braz (PT), Bruno Gonçalves (PEN) e Dr. Santana (PT).
LA/CG