Dos ofícios encaminhados, o da Secretaria da Fazenda do Estado, encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, de agosto deste ano, e o acumulado dos últimos 12 meses.

Já a Secretaria de Justiça e Cidadania informa a publicação de um aditivo ao convênio 32/14, celebrado com a Fundação Batista Central; e os convênios nº 33/15 e 36/15, celebrados, respectivamente, com a Universidade Patativa do Assaré e com a Prefeitura Municipal de Horizonte. A de Planejamento e Gestão encaminhou cópia do 3º aditivo ao Contrato de Financiamento do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal.

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM) enviaram respectivos relatórios de gestão fiscal, referentes ao segundo quadrimestre de 2015; enquanto a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) encaminhou cópia dos demonstrativos financeiros, referentes a julho e agosto deste ano.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República enviou dois documentos, informando a celebração de convênio com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

O Ministério da Integração Nacional foi responsável por quatro ofícios, todos referentes à liberação de recursos destinados à construção de adutoras no interior do Estado, e à execução das obras do trecho um do Cinturão das Águas.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, por sua vez, comunicou a celebração do primeiro termo aditivo do convênio  com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social informou sobre a liberação de recursos financeiros, tendo como objeto o Projeto de Ampliação do Porto do Pecém.

A reunião contou com a participação dos deputados Bruno Gonçalves (PEN), Carlos Matos (PSDB), Carlos Felipe (PCdoB) e Zé Ailton Brasil (PP).
PE/AT