De nº 225/15, a propositura altera o art. 5º da Lei nº 12.455, de 7 de junho de 1995, que institui a Medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues.

O parlamentar esclarece que a modificação visa tornar a seleção para o nome agraciado “mais ágil e dentro de uma processualística regimental rápida e legal, onde a escolha provém de, no mínimo, um décimo dos parlamentares, com a deliberação da Mesa Diretora”.

Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.
LS/AT