Assembleia Legislativa faz hoje a primeira reunião de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI vai apurar possíveis irregularidades cometidas contra o seguro DPVAT no Ceará. Trata-se do "Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não", o qual deve ser pago por quem possui veículo. E não é a primeira vez que deputados investigam malfeitos nessa área. Em 1998 houve investida semelhante. Excetuando o alentado noticiário positivo sobre depoimentos e parlamentares, publicado na época, a CPI de 17 anos atrás não deu em nada. Se tivesse dado, não haveria necessidade de uma nova Comissão agora. Afinal, na eventualidade da reedição de fraudes, e conhecidos os mecanismos e as práticas, bastaria a polícia entrar em campo.
A reunião de hoje, marcada para começar às 17 horas, deve definir quem vai ser o presidente e o relator da CPI do DPVAT - nesse último caso, a função deverá ficar para o deputado José Sarto (Pros), autor do requerimento. A definição da agenda de atividades também está na pauta.
Fileira
Para que serve uma CPI assim? Segundo a oposição, só para impedir que outra vingasse: sobre o projeto do Acquário Ceará, que conseguiu assinaturas do PMDB e de satélites. É que a Assembleia tem de obedecer, regimentalmente, uma fila de CPIs. E ainda há duas já aprovadas: uma sobre narcotráfico e outra sobre exploração sexual.
Os dois lados
Os parlamentares titulares da Comissão - a primeira da legislatura atual - são José Sarto, Leonardo Pinheiro (PSD), Odilon Aguiar (Pros), Professor Teodoro (PSD), Roberto Mesquita (PV), Fernando Hugo (SD), Audic Mota (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB) e José Ailton Brasil (PP). Nesse caso, a situação já atropela a oposição.