COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO HORA: LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS I – Matérias: 1. Proposição Nº 18/2015 oriunda da Mensagem Nº 7.738/2015 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências”. Data da designação: 05/05/2015 Relator: Deputado Evandro Leitão   1.1  Emenda Aditiva Nº 01 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta Parágrafo 2º ao Artigo 17 do projeto de lei.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.2  Emenda Aditiva Nº 02 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Acrescenta os Incisos I, II e o Parágrafo Único ao Artigo 78 do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.3  Emenda Modificativa Nº 03 de autoria do Deputado Zéailton Brasil “Altera o disposto no Inciso V do Artigo 23 do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.4  Emenda Aditiva Nº 04 de autoria do Deputado Zéailton Brasil “Acrescenta-se Parágrafo Único ao Artigo 64 do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.5  Emenda Modificativa Nº 05 de autoria do Deputado Elmano Freitas “Modifica o Parágrafo 2º do Artigo 2ºdo Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.6  Emenda Modificativa Nº 06 de autoria do Deputado Elmano Freitas “Modifica o Artigo 20º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.7  Emenda Supressiva Nº 07 de autoria do Deputado Elmano Freitas “Suprime o Inciso II do Artigo 49º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.8  Emenda Supressiva Nº 08 de autoria do Deputado Elmano Freitas “Suprime o Inciso II do Artigo 82º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.9  EMENDA MODIFICATIVA Nº 09 DE AUTORIA DO DEPUTADO ELMANO FREITAS (RETIRADA)   1.10       Emenda Modificativa Nº 10 de autoria do Deputado Elmano Freitas “Modifica Parágrafo Único do Artigo 50 do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.11       Emenda Aditiva Nº 11 de autoria do Deputado Elmano Freitas “Acrescenta-se Artigo ao Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.12       Emenda Aditiva Nº 12 de autoria do Deputado Elmano Freitas e Zéailton Brasil “Acrescenta-se Parágrafo Único ao Artigo 57 do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de2 015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.13       Emenda Modificativa Nº 13 de autoria do Deputado Elmano Freitas e Zéailton Brasil “Altera-se o Artigo 57 e seus Incisos I, II, III e IV do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.14       Emenda Modificativa Nº 14 de autoria da Deputada Bethrose “Modifica-se  Alínea “b” do Inciso VI do Artigo 2ºProjeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.15       Emenda Aditiva Nº 15 de autoria da Deputada Bethrose “Modifica a Alínea ‘f” do Inciso VII do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.16       Emenda Modificativa Nº 16 de autoria da Deputada Bethrose “Modifica o Parágrafo 2º do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.17       Emenda Modificativa Nº 17 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica o Parágrafo Único do Artigo 1º, das Disposições Preliminares do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.18       Emenda Aditiva Nº 18 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta-se os Incisos VI, VII e Parágrafo Único ao Artigo 52º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão PARECER:   1.19       Emenda Aditiva Nº 19 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta-se os Incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX ao Artigo 50º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.20       Emenda Aditiva Nº 20 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta-se os Incisos IV, V, VI, VII e o Parágrafo 2º ao Artigo 50º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.21       Emenda Supressiva Nº 21 de autoria do Deputado Renato Roseno “Suprime o Parágrafo 3º do Artigo 49º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.22       Emenda Modificativa Nº 22 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica-se o Parágrafo Único do Artigo 23º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.23       Emenda Modificativa Nº 23 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica-se o Inciso V do Artigo 13º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.24       Emenda Aditiva Nº 24 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta-se os Incisos V e VI ao Artigo 8º, Capitulo II do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.25       Emenda Aditiva Nº 25 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta-se as Alíneas “e”, “f”, “g” e “h” ao Inciso VI do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.26       Emenda Modificativa Nº 26 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica-se as Alíneas “j”, “k”, “l”, “n” e “o”, acrescenta as Alíneas  e “q” e “r” ao Inciso IV do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.27       Emenda Modificativa Nº 27 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica a Alínea “i” do Inciso III do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.28       Emenda Aditiva Nº 28 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta as Alíneas “h”, “i”, “j”, ‘l”, “m”, “n” e “o” ao Inciso VII  do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.29       Emenda Aditiva Nº 29 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta a Alínea “g” ao Inciso V do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.30       Emenda Aditiva Nº 30 de autoria do Deputado Rachel Marques “Acrescenta a Alínea “p” ao Inciso IV do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.31       Emenda Aditiva Nº 31 de autoria do Deputado Rachel Marques “Acrescenta a Alínea “e” ao Inciso VI do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.32       Emenda Aditiva Nº 32 de autoria da Deputada Rachel Marques “Acrescenta a Alínea “g” ao Inciso V do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.33       Emenda Aditiva Nº 33 de autoria do Deputado Robério Monteiro “Acrescenta a Alínea “e” ao Inciso VI do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.34       Emenda Modificativa Nº 34 de autoria do Deputado Robério Monteiro “Modifica a Alínea “o” do Inciso IV do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.35       Emenda Aditiva Nº 35 de autoria do Deputado Robério Monteiro “Acrescenta a Alínea “g” ao Inciso V do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.36       Emenda Modificativa Nº 36 de autoria do Deputado Robério Monteiro “Modifica a Alínea “g” ao Inciso VII do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.37       Emenda Aditiva Nº 37 de autoria do Deputado Robério Moisés Braz “Acrescenta a Alínea “j” ao Inciso III do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.38       Emenda Redacional Nº 38 de autoria do Deputado Moisés Braz “Acrescenta “Lei Complementar Estadual nº 82, de 20 de outubro de 2009“ ao Parágrafo V13º do Artigo 10º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.” ENTRADA: 0/06/2015   1.39       Emenda Aditiva Nº 39 de autoria do Poder Executivo “Inclua-se no   Anexo II – Riscos Fiscais, no item Passivos Contingentes, as demandas judiciais no valor de R$ 48.000.000,00 do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.40       Emenda Aditiva Nº 40 de autoria do Poder Executivo “Acrescenta o Parágrafo 17º ao Artigo 10º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.41       Emenda Aditiva Nº 41 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta os Parágrafos 3º e 4º ao Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.42       Emenda Modificativa Nº 42 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica o Parágrafo 1º do Artigo 19º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.43       Emenda Supressiva Nº 43 de autoria do Deputado Renato Roseno “Suprime o Parágrafo 2º do Artigo 19º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.44       Emenda Aditiva Nº 44 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta os Parágrafos 2º e 3º do Artigo 58º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.45       Emenda Aditiva Nº 45 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta o Parágrafo 1º ao Artigo 58º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.46       Emenda Aditiva Nº 46 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 64º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.” RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.47       Emenda Modificativa Nº 47 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica o Artigo 64º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.48       Emenda Aditiva Nº 48 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta o Parágrafo 2º do Artigo 18º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.49       Emenda Aditiva Nº 49 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta o Artigo 71-A ao Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.50       Emenda Aditiva Nº 50 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta o Inciso V ao Parágrafo 10 do Artigo 10º ao Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.51       Emenda Aditiva Nº 51 de autoria do Deputado Carlos Matos “Acrescenta o termo e Prioridades da Administração ao Inciso I do Parágrafo Único do Artigo 1º ao Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.52       Emenda Aditiva Nº 52 de autoria do Deputado Carlos Matos “Acrescenta o Parágrafo 1º- A ao Artigo 12º ao Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.53       Emenda Supressiva Nº 53 de autoria do Deputado Carlos Matos “Suprime o Inciso IX e o Parágrafo 12º do Artigo 10ª, §1º do Artigo 19º  ao Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.54       Emenda Supressiva Nº 54 de autoria do Deputado Carlos Matos “Suprime o Parágrafo 2º do Artigo 19º ao Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.55       Emenda Modificativa Nº 55 de autoria do Deputado Carlos Matos “Modifica o Inciso VIII do Artigo 23ª do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.56       Emenda Aditiva Nº 56 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta a Alínea “g” ao Inciso V do Artigo 2ª do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.57       Emenda Aditiva Nº 57 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 41º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.58       Emenda Aditiva Nº 58 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta uma nova Alínea ao Inciso VI ao Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.59       Emenda Aditiva Nº 59 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta uma nova Alínea ao Inciso I do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.60       Emenda Aditiva Nº 60 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta uma nova Alínea ao Inciso VII do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.61       Emenda Aditiva Nº 61 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta na Alínea “d” a expressão “através de processo seletivo social, com necessários e obrigatórios editais publicados, previamente, para ciência e oportunidade e competição, dando igualdade de oportunidades as entidades referidas nesta alínea.”  No Inciso II do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.62       Emenda Aditiva Nº 62 de autoria do Deputado Elmano Freitas “Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 56º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.63       Emenda Aditiva Nº 63 de autoria do Deputado Poder Executivo “Acrescenta Parágrafo 5º ao Artigo 47º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.64       Emenda Aditiva Nº 64 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Acrescenta o termo “O valor do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015 será evidenciado no demonstrativo de apuração do resultado primário para compensar eventual variação negativa da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e alterações posteriores, no ano fiscal de 2016” ao Parágrafo 2º ao Artigo 19º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   1.65       Emenda Aditiva Nº 65 de autoria do Deputado  Elmano Freitas e Bethrose “Acrescenta o termo “As metas e prioridades deverão observar os mecanismos de participação direta e as diretrizes discutidas com a sociedade civil organizada, com os Conselhos de Políticas Públicas e Conselhos Deliberativos de Políticas setoriais nas macrorregiões no âmbito do Estado, não se constituindo, todavia, em limites à programação da despesa.” ao Parágrafo 2º do Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 18/2015 que acompanha a Mensagem Nº 7.738, de 04 de maio de 2015.”   RELATOR: Deputado Evandro Leitão   2. Prestação de Contas do Governador, relativa ao exercício 2014. DATA DA DESIGNAÇÃO: 07/04/2015   3. Proposição Nº 45/2015 oriunda da Mensagem Nº 7.759/2015 de autoria do Poder Executivo “Autoriza a abertuta de créditos especial e dá outras providências”. DATA DA ENTRADA: 14/07/2015