O documento tem validade de dois anos e estabelece atividades que podem ser realizadas pelas partes envolvidas. Além da Assembleia e Tribunal, integram o protocolo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Secretaria Estadual de Cultura (Secult), Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos.

Cabem aos partícipes o estímulo ao intercâmbio de conhecimento de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho; buscar meios adequados à divulgação e à disponibilização de literatura técnica em saúde, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho; o incentivo ao aperfeiçoamento profissional na área; fomentar estudos e pesquisas visando à efetivação de políticas públicas; e elaborar projetos e normas.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a deputada Eliane Novais (PSB) informou que, em quatro anos, o número de acidentados no trabalho aumentou 98% no Ceará. “Por isto, essa é uma agenda muito oportuna. Que consigamos fazer com que poucos trabalhadores cheguem à condição de acidentados”, pontuou.

Representando o TRT-7, o desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior classificou como importante a interação entre o poder Legislativo e o Judiciário. “Queremos proteger o bem maior que é a vida. Em 2009, 2.946 trabalhadores faleceram e 753 mil foram lesionados. Isto na estatística oficial, que sabemos ser subdimensionada”, frisou.

O presidente em exercício da AL, deputado José Sarto (PSB), colocou à disposição de todos os participantes do protocolo a estrutura de comunicação social do Parlamento. Ele comandou a atividade porque o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), está em missão internacional. “Serão instrumentos para divulgação das políticas públicas de prevenção aos acidentes de trabalho”, argumentou.
BC/CG