Segundo o comunista, isso aconteceu devido a um erro da Aneel – corrigido a partir de 2010, quando o serviço passou a ser executado pelo preço correto. “Mas não se reconheceu que deveria devolver o cobrado indevidamente”, lembrou, informando ter dado entrada em ação popular juntamente com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) para obrigar o ressarcimento.

Lula também destacou projeto de decreto legislativo em tramitação na Câmara Federal com esse mesmo teor. Conforme ele, a matéria já conta com o apoio de 65% dos parlamentares. “Essa semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu parecer técnico orientando a devolução”, anunciou, acrescentando a possibilidade de uma audiência pública a ser realizada em Brasília. Chico Lopes solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor e o pedido vai à votação.

O deputado acredita ser possível reduzir em até 20% o valor da atual tarifa. A presidente Dilma Rousseff quer queda de, no mínimo, 10%. “É uma luta justa e só acontece num país em que o setor elétrico pratica ilegalidades permanentemente, com o aval da Aneel e, muitas vezes, da Justiça”, pontuou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que a população foi roubada durante oito anos. “Todos os organismos reconhecem que R$ 8 bilhões foram cobrados a mais. É estranho que esses R$ 8 bilhões, por se tratar de muito dinheiro, não possam ser devolvidos. As casas legislativas estão atentas”, frisou.

PACTO PELO PECÉM
Lula Morais falou ainda sobre o lançamento do Pacto Pelo Pecém, na última sexta-feira (04/05), no plenário da AL. “Inicia-se um trabalho de discutir os próximos 20 anos do Ceará no que diz respeito ao CIPP (Complexo Industrial e Portuário do Pecém)”, sintetizou.

O comunista enalteceu o papel dos governos estaduais no processo de desenvolvimento pelo qual passa o Nordeste. “Houve esforço grande do Governo Federal no sentido de fazer investimentos nunca tidos.  Mas as administrações locais dão contrapartidas”, explicou.

Ele citou o Ceará como a Unidade da Federação que mais investe em termos proporcionais. A média é de R$ 4 bilhões/ano. Em números absolutos, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ficam à frente, conforme ponderou o parlamentar.
BC/LF