A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca realiza nesta sexta-feira (17/07), às 14h30, audiência pública para debater o pagamento do seguro-defeso para pescadores artesanais.
A reunião, que será realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende requerimento do deputado Odilon Aguiar (Pros) e do deputado federal Domingos Neto (Pros-CE). Na ocasião, será apresentada a prestação de contas da resolução n° 759/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que determinou o pagamento retroativo do seguro-defeso referente a 2014 para os pescadores artesanais.
A resolução, resultado de articulação do deputado federal Domingos Neto, em Brasília, corrigiu uma interpretação do Ministério Público do Trabalho, que impedia os pescadores de receberem o benefício, considerando que o volume de água nos açudes inviabilizava a atividade de pesca artesanal.
Foram convidados para a audiência pública o procurador da República, Francisco Macedo Filho; o secretário estadual da Pesca, Osmar Baquit; o coordenador de Pesca do Dnocs, Pedro Eymard; e representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria Especial da Pesca, Sine-IDT,Ibama e de colônia de pescadores de todo o Estado.
JM/CG
Audiência discute pagamento de Seguro-Defeso a pescadores artesanais
A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca realiza nesta sexta-feira (17/07), às 14h30min, uma audiência pública para debater o pagamento do Seguro-Defeso para pescadores artesanais.
A reunião, que será realizada no Complexo de Comissões Técncias, atende requerimento do deputado Odilon Aguiar (Pros) e do deputado federal Domingos Neto (Pros-CE). Na ocasião, será apresentada a prestação de contas sobre a resolução n° 759/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que determinou o pagamento retroativo do seguro-defeso referente ao ano de 2014 para os pescadores artesanais.
A resolução, resultado de articulação do deputado federal Domingos Neto em Brasília, corrigiu uma interpretação do Ministério Público do Trabalho que impedia os pescadores de receberem o benefício, considerando que o volume de água nos açudes inviabilizava a atividade de pesca artesanal.
Foram convidados para a audiência pública o procurador da República, Francisco Macedo Filho; o secretário estadual da Pesca, Osmar Baquit; o coordenador de Pesca do Dnocs, Pedro Eymard; e representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria Especial da Pesca, Sine-IDT , Ibama e de colônia de pescadores de todo o Estado.
JM/CG
