O debate foi realizado atendendo à solicitação do deputado Elmano Freitas (PT), que explicou que já foram realizadas reuniões de órgãos do estado com representantes dos atingidos por barragens para elaboração de uma legislação que trate sobre os direitos dessas populações. Outro passo será a elaboração de uma política estadual voltada para as necessidades das comunidades atingidas por barragens e por obras da transposição.

“A audiência é importante para que se dê publicidade, transparência e participação maior, para construir efetivamente essa proposta. Esperamos que a proposta chegue a essa Casa e que o Ceará seja uma referência na país, por ter uma lei como essa no âmbito estadual”, ressaltou o deputado. 

O parlamentar lembrou que há casos de famílias que viviam no entorno do açude do Castanhão há décadas e que ainda não tiveram suas situações devidamente resolvidas. “Vamos ter uma lei que proteja as famílias que, muitas vezes, têm uma vida inteira na sua comunidade e são atingidas por uma barragem ou uma obra de transposição e não têm seus direitos respeitados”, ressaltou o deputado.

Como encaminhamento, Elmano Freitas informou que será realizada uma reunião no dia 7 de abril entre os representantes dos atingidos por barragens e órgãos estaduais para debater sobre o texto final que dará origem à nova lei.

O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (Mab), José Josivaldo, ressaltou que é importante o Ceará ter uma lei estadual para garantir o direito dessas populações. Ele recomendou que essa nova lei conceitue quem é o atingido, qual o tipo de atendimento que ele irá receber do estado, quais os órgãos responsáveis e de onde virão os recursos para atender essas pessoas. 

José Josivaldo também pediu que seja feito um diagnóstico da situação das barragens do estado e cobrou mais informações para as populações por parte dos órgãos públicos e das empresas envolvidas nas construções de barragens. 

Uma das coordenadoras do Movimento dos Atingidos por Barragens (Mab), Marina Calisto, enfatizou as situações contraditórias enfrentadas pelas comunidades atingidas. Ela citou casos de populações afetadas por obras hídricas, mas que não tinham acesso a água, e de comunidades que foram atingidas por construções de hidrelétricas, mas não tinham energia em suas casas. Para ela, a aprovação da lei poderá representar uma grande conquista. “A lei reafirma nossa existência. É um passo para se iniciar o pagamento de uma dívida histórica com os atingidos com barragens”, destacou.

 Ricardo Veras, representante da Secretaria de Recursos Hídricos, informou que a minuta que vai orientar a elaboração do projeto de lei que trata sobre os direitos das populações atingidas por barragens está em elaboração na SRH e que deve ser concluída até 30 de março.

O representante da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), Hugo Estenio, citou ações que estão sendo feitas, como mapeamento de todos os espelhos d'água do Ceará, junto com a Funceme, e explicou alguns dos desafios que precisam ser enfrentados. “Após mapear as barragens, é preciso traçar programas de prevenção a rompimentos”, pontuou. Ele destacou ainda que é preciso identificar os proprietários de algumas barragens, que eles sejam cadastrados e que se responsabilizem pelas barragens.

Para o representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Castro Júnior, uma barragem atinge as comunidades nos aspectos econômico, social e ambiental, e essa questão deve ser tratada sob uma perspectiva humana. Castro Júnior defendeu que a nova lei traga também um plano de desenvolvimento das populações atingidas por barragens.

Também participaram da audiência pública representantes do Levante Popular da Juventude, do Partido dos Trabalhadores, Mova-Se, Consulta Popular, MST e Sindicato dos Eletricitários.

JM/CG