Para realizar o convênio, os municípios devem criar ou ampliar a Guarda Municipal. O trabalho é feito pelos agentes de cidadania. As prefeituras pagam parte dos salários desses profissionais, como contrapartida à infraestrutura oferecida pelo Estado.

O deputado Bruno Pedrosa (PSC) ressaltou que o Pró-Cidadania tem grande importância para Ceará, mas tem prazo determinado. Ele informou ter apresentado um projeto de indicação, em tramitação na Casa, para que o programa seja renovado até, pelo menos, o ano de 2018.

Segundo o deputado Odilon Aguiar (PROS), o governador Camilo Santana está atento a essa questão e informou que o Executivo está redigindo o texto de uma mensagem com o objetivo de renovar a vigência programa, que expirou em dezembro do ano passado. O coordenador do Programa Pró-Cidadania, coronel Adriano Gurgel, confirmou que há uma proposta com modificações no projeto e o texto está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para o deputado Audic Mota (PMDB), requerente do debate, é preciso garantir a segurança dos profissionais que atuam no Pró-Cidadania. O parlamentar avaliou que o programa é fundamental para os municípios do Interior, pois os agentes estão próximos às ocorrências e prestam os primeiros atendimentos á população, apoiando o trabalho da Polícia Militar.

O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Evanildo Simão da Silva, pediu que, entre as mudanças no programa, seja incluída a isenção do pagamento da contrapartida das prefeituras. Segundo ele, os municípios enfrentam grandes dificuldades financeiras e não podem arcar com a despesa.

Também estiveram presentes na audiência pública o representante da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), Manoel Vidal, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Jadson Cruz.
JM/GS