AL aprova lei quatro mensagens e 15 projetos
A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (09/07), quatro mensagens do Poder Executivo, cinco projetos de lei e dez projetos de indicação.
A mensagem nº 7.753/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7753.htm ), que acompanha o projeto de lei complementar nº 10/15, aumenta a alíquota do ICMS sobre isotônicos e bebidas gaseificadas, não alcoólicas, perfumes e cosméticos acima de 50 Ufirs e artigos e alimentos para animais de estimação. Os recursos serão destinados ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop).
 A mensagem foi aprovada com seis emendas de autoria dos deputados Danniel Oliveira (PMDB), Heitor Férrer (PDT), Rachel Marques (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB) e Joaquim Noronha (PP).  
Já a mensagem nº 7.750/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7750.htm), que acompanha o projeto de lei nº 38/15, garante o pagamento de gratificações aos servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
Outra mensagem aprovada é a de nº 7.747 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7747.htm), que acompanha o projeto de lei nº 32/15 e permite que servidores em estágio probatório possam exercer cargos em comissão ou chefia nos órgãos de origem sem interromper a contagem do tempo para a estabilidade.
A última mensagem é a de nº 7.751 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7751.htm ), que acompanha o projeto de lei nº 35/15 e transfere a vinculação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) para a Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Seapa).
Também foram aprovados dois projetos de lei do deputado Antonio Granja (Pros). São eles o de nº 88/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl88 15.htm) e de nº 91/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl91 15.htm), que denominam, respectivamente, de Mirabor Saldanha o trecho da CE-368 que liga os municípios de Jaguaretama a Jaguaribe; e de Raimundo Lucas de Brito a rodovia CE-226.
O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), teve aprovados os projetos nº 95/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl95_15.htm),que institui o Dia Estadual do Jovem Adventistano Estado; e o de nº 102/15   (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl102 15.htm ), que denomina Ruperto Cavalcante Porto a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Aracati.
Já o projeto de lei nº 133/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl133 15.htm ), de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), denomina Encosta Prefeito Raimundo Coelho Bezerra de Farias a obra de infraestrutura urbana do Crato, popularmente conhecida como “Encosta do Seminário”.
Dos dez projetos de indicação aprovados, dois são do deputado Ely Aguiar (PSDC) – os de nº 08/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi8 15.htm ) e nº 09/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi9_15.htm). Outros dois são de autoria do deputado Audic Mota (PMDB) - nº 29/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi29_15.htm) e nº 43/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi43_15.htm).
Também foram aprovados os projetos de indicação nº 03/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi3_15.htm), do deputado Welington Landim (Pros);  nº 11/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi11_15.htm), dos deputados Tomaz Holanda (PPS) e David Durand (PRB); nº 26/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi26_15.htm), da deputada Mirian Sobreira (Pros); nº 31/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi31_15.htm), do deputado Elmano Freitas (PT); nº 38/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi38_15.htm); do deputado Ferreira Aragão (PDT); e nº 87/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi87_15.htm), do deputado Tomaz Holanda (PPS).
GM/WR/GS