Dos projetos aprovados, três são do deputado Tomaz Holanda (PPS): o 10/2015, 87/2015 e 54/2015, e dois do deputado Ely Aguiar (PSDC), o 08/2015 e 09/2015.

Também foram deliberados projetos apresentados pelos deputados Welington Landim (Pros), nº 03/2015; Mirian Sobreira (Pros), nº 26/2015; Elmano Freitas (PT), nº 31/2015, e de Ferreira Aragão, nº 38/2015.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), presidente da Comissão; Antônio Granja (Pros), Renato Roseno (Psol), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (PMDB), Rachel Marques (PT), José Sarto (Pros), Elmano Freitas (PT), Audic Mota (PMDB), Robério Monteiro (Pros), Leonardo Pinheiro (PSD), Roberto Mesquita (PV) e Dra. Silvana (PMDB).
 Da Redação