A audiência debateu o cumprimento da Lei nº 14.485/2009, que trata da prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, públicas e privadas, de interação coletiva no Estado do Ceará.O deputado David Durand (PRB), autor do requerimento, disse que a Lei que garante o livre acesso em presídios e hospitais não vinha sendo cumprida e o debate era necessário para identificar as dificuldades encontradas pelas pessoas ou entidades religiosas que prestam esse tipo de assistência.

Segundo ele, muitas vezes os atendimentos são solicitados diretamente pelo detento ou paciente do hospital ou por familiares, mas a assistência não estava acontecendo. "Desde a sanção da lei em 2009, não houve uma efetivação devida por parte das autoridades em executá-la e a gente quer trazer isso a público e ouvir as entidades para descobrir o porquê do não cumprimento", afirmou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Edimir Martins, disse que quem está no presídio ou em um hospital precisa, muitas vezes, só de uma palavra. Para ele, a recuperação de uma pessoa não acontece apenas no aspecto físico, mas também no psicológico. "Por isso essa assistência religiosa é importante. Com uma boa palavra, você consegue recuperar muitas pessoas", destacou, acrescentando que o presídio é justamente o local onde mais faltam palavras de esperança,  solidariedade e perdão.

O coronel Paulo Simões, que representou comando da Polícia Militar do Ceará, defendeu a necessidade de se criar vagas para novos capelães de carreira e a ampliação da assistência religiosa para os quartéis e presídios militares. "Hoje o trabalho de capelania é feito por poucas pessoas e a nossa expectativa é que a lei criada pelo Governo para promoção de policiais possa também abrir concurso para novos capelães", destacou.

Rodrigo Moraes, representante da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), garantiu que a assistência religiosa nos presídios do Estado existe e citou como exemplo o trabalho realizado pela Pastoral Carcerária e pela Igreja Universal. Ele pediu para que a instituição ou igreja que estiver se sentindo prejudicada procure a Pasta que está de portas abertas para atender e encontrar uma solução.

 Mas, adiantou ele, o que não é permitido é um pastor ou padre chegar e querer entrar no presídio, um local onde há todo um aparato de segurança, sem qualquer identificação ou credenciamento."Hoje nós temos 20.533 presos recolhidos no sistema penitenciário e reconhecemos que a assistência religiosa é transformadora na vida dessas pessoas que mudam de comportamento dentro da unidade e deixam de criar problemas", afirmou.

Participaram da audiência o deputado Renato Roseno (Psol), o vereador Carlos Dutra (Pros), Euler Barbosa, representando o deputado federal Ronaldo Martins (PR), além de representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), da Coordenadoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Governo do Estado, da Igreja Universal do Reino de Deus, da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará  e da Federação das Igrejas Evangélicas.

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