O deputado Carlos Felipe afirmou que irá encaminhar, junto com os presentes à audiência, uma nota para o Congresso Nacional com posicionamento contrário ao projeto. Ele abriu a reunião ressaltando que o PL estava há 11 anos parado no Congresso e voltou à pauta com modificações que seriam bastante prejudiciais aos trabalhadores do País.

Ele citou como exemplo a terceirização da atividade fim, que permitiria, por exemplo, que um hospital tivesse somente médicos e enfermeiros contratados como terceirizados, ou uma construtora poderia não ter nenhum engenheiro efetivado em seus quadros de funcionários. “Os terceirizados têm salários mais baixo, têm mais instabilidade e muitos dos acidentes de trabalho são com trabalhadores terceirizados”, ressaltou.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-Ceará), Luciano Simplício, afirmou que o projeto de lei, se aprovado, irá legalizar a precarização no trabalho no Brasil. Segundo ele, de cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem com trabalhadores terceirizados. Luciano Simplício apontou ainda como problema grave a alta rotatividade dos trabalhadores, o que dificulta somar tempo de serviço para aposentadoria.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seeaconce), Mário Maia, informou que existem cerca de 40 mil terceirizados no Ceará e que cerca de mil contratos são rescindidos com esses terceirizados todos os meses, o que mostra a rotatividade e traz outro problema para os trabalhadores porque muitas das empresas contratantes fecham e não pagam a verba rescisória.

A secretária Adjunta da Comissão de Direito do Trabalho da OAB, Valeska Sousa, afirmou que a terceirização da atividade fim coloca em risco a segurança trabalhista do empregado. Segundo ela, o projeto de lei corrobora com práticas como remuneração inferior e a perda de direitos.

Advogado trabalhista, João Vianey Martins, esclareceu que o projeto não prevê a responsabilização solidária da contratante, não garante aos terceirizados os mesmos direitos dos funcionários efetivos e permite a livre terceirização no serviço público. O objetivo do projeto, de acordo com o advogado, é diminuir custos e fragmentar a classe trabalhadora.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anatra), Antonio Gonçalves Pereira, a terceirização, especialmente no serviço público, contribui para o apadrinhamento e a troca de favores políticos.

Também estiveram presentes à audiência o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e os deputados estaduais Heitor Férrer (PDT) e Augusta Brito (PCdoB) que também fizeram críticas ao projeto em discussão no Congresso Nacional
JM/CG