O projeto de lei nº 95/15, de autoria do líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), institui o Dia Estadual do Jovem Adventista, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado de março.

Já o de nº 96/15, do deputado Tomaz Holanda (PPS), trata da disponibilidade de 3% das vagas de universidades e faculdades privadas, em forma de bolsas integrais e gratuitas, aos vestibulandos comprovadamente carentes da rede pública de ensino.

Dois projetos de indicação também foram lidos durante o expediente. O 85/15, do deputado Tomaz Holanda, trata do Programa Estadual de Logística Efetiva de Segurança Pública. O 86/15, de autoria do deputado João Jaime (DEM), sugere a inclusão da disciplina de Empreendedorismo na matriz curricular das escolas de ensino profissionalizante do Estado.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso dos projetos de indicação, por seu caráter sugestivo, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT