De acordo com o deputado Elmano Freitas (PT), que propôs o debate, há denúncias de cerca de 200 comunidades que estão precisando de ligação de energia elétrica para bombeamento de água, escolas que foram construídas e não podem receber estudantes por falta de ligação elétrica, adutoras do Interior que estão bombeando água por meio de geradores de energia, gerando grandes gastos, e uma agência do INSS no Interior que ainda não funciona porque falta a ligação da luz.

O deputado Moisés Braz (PT) enfatizou também que muitos projetos não estão em execução porque a Coelce não estaria atendendo às demandas. A deputada Laís Nunes (Pros) destacou a importância de dar uma reposta aos órgãos que solicitam o serviço.

O superintendente regional da Funasa -Fundação Nacional de Saúde - Regino Pinho, explicou que alguns convênios com prefeituras estão sendo renovados inúmeras vezes, para evitar que os projetos sejam dados como finalizados, já que existe prazo para execução e corre-se o risco de perder recursos devido ao atraso na ligação da rede elétrica.

A ouvidora chefe da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Gisely Gomes da Silva, relatou que, atualmente, existem 19 escolas que estão prontas, mas ainda esperam a ligação de energia para funcionar. A ouvidora destacou a preocupação da Seduc, pois existem 60 novas escolas em construção, que vão precisar ser ligadas à rede elétrica.

O conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos  (Arce), Adriano Costa, disse que, desde 2012, a agência vem multando a Coelce, uma soma que chega a R$ 87 milhões, sendo R$ 19 milhões somente por causa da falta de atendimento às demandas de ligação de energia. Segundo ele, no Ceará, há demanda de aproximadamente 15 mil ligações elétricas não atendidas pela empresa.

O representante da Coelce, o engenheiro José Nunes, explicou que é necessário que as prefeituras e órgãos que solicitam a ligação com a rede elétrica sigam os trâmites e formalizem esses pedidos. Isso ajudaria a empresa a priorizar casos como o dos poços profundos e escolas. Segundo ele, algumas prefeituras não estariam fazendo isso de forma adequada, o que estaria atrasando esse atendimento.

José Nunes enfatizou que algumas escolas terão suas solicitações atendidas ainda neste mês. O engenheiro destacou também que a Coelce está envolvida no projeto de universalização de energia, o Luz Para Todos, o que está concentrando parte dos esforços da empresa. Ele ressaltou que algumas demandas estão se tornando cada vez mais complexas, como é o caso das escolas profissionalizantes, que hoje necessitam de uma ligação similar à que é feita em uma indústria.

A audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Controle.
JM/CG