Durante o debate, que contou com a presença da secretária executiva da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ana Maria Cruz,  foi apresentado relatório do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA), que, desde 2009, acompanha a situação das unidades socioeducativas no Estado. De acordo com o relatório, apresentado pelo assessor jurídico do Fórum DCA, Rafael Barreto, entre 2014 e 2015, mais de 40 rebeliões ocorreram nessas unidades.

Conforme o advogado, o fórum vem recebendo constantes denúncias de torturas e agressões contra os jovens internos. Ele acrescentou que, nas três unidades interditadas parcialmente pela Justiça, mais de 140 adolescentes fugiram. Nos outros três centros em funcionamento, a superlotação supera 400%, com fugas e motins diários, conforme o documento.

O deputado Renato Roseno considerou que a atual situação de insalubridade das unidades socioeducativas não contribui para a ressocialização dos adolescentes. “Para que eles não reincidam, não é colocando 200 pessoas num lugar em que cabem 60. Nós temos denúncias, já levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de que salas de aula foram transformadas em celas. Estamos perpetuando uma situação de violência”, criticou.

Durante a audiência, a secretária executiva da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ana Maria Cruz, reconheceu o problema e informou que, para amenizar a superlotação, três novos centros educacionais estão sendo construídos, sendo um em Fortaleza e outros dois em Juazeiro do Norte e Sobral. De acordo com Ana Maria, os centros Patativa do Assaré, Dom Bosco e Aloísio Lorscheider serão revitalizados.

A secretária executiva salientou ainda que a STDS está desenvolvendo convênios com as secretarias da Saúde (Sesa), da Educação (Seduc) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a fim de garantir a escolarização dos jovens, atendimento de saúde e policiamento nas unidades socioeducativas.

Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, Maria das Graças Almeida de Quental acrescentou que vem visitando presídios e delegacias desde 2009, quando houve o primeiro mutirão carcerário no Estado. “É estarrecedor. E o que mais entristece é que não muda nada”, lamentou. Maria das Graças criticou ainda que as denúncias sobre o que ocorre nos centros não estão sendo investigadas.

O vereador João Alfredo, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, sugeriu que os centros educacionais, delegacias e presídios sejam visitados pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

O debate contou com a presença do presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Zé Ailton Brasil (PP) e Moisés Braz (PT), respectivamente, e  de pais de jovens internos, que relataram a difícil situação desses adolescentes nas unidades socioeducativas.
LF/CG