De acordo com o deputado Odilon Aguiar (Pros), que solicitou o debate, órgãos ligados ao meio ambiente estariam desconsiderando o reconhecimento legal de que a paralisação em razão do defeso pode ser causada por fenômenos naturais como a seca.

“Desde 31 de janeiro de 2014, os pescadores artesanais ficaram sem condição de realizar seu trabalho, compreensivamente em função do defeso resultante da seca, porém, de forma insuportável e inadmissível, sem qualquer renda alternativa legalmente assegurada por seguro-defeso, o que vem trazendo seriíssimos problemas ao digno sustento de suas casas”, explicou o deputado.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público do Estado do Ceará; Ministério da Pesca e Aquicultura; Instituto de Desenvolvimento do Trabalho; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Federação dos Pescadores, entre outros.
LA/AT