O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado José Albuquerque e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Deputado Júlio Cesar Filho, atendendo ao Prazo Constitucional (art. 8º, da Lei Complementar 101-LRF), realizam esta Audiência Pública para ”Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2014”.A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000, determina ao Poder Executivo apresentar quadrimestralmente a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Estado ao Poder Legislativo. E hoje, em cumprimento legal, será apresentado o Relatório Quadrimestral referente ao 3º quadrimestre de 2014. Durante a explanação serão abordados: Receitas, Despesas, Investimentos, Dívida Pública, Resultado Primário, Operações de Crédito e, de forma geral, a situação de cunho econômico e financeiro do Estado do Ceará neste período.
Data: 27/2/2015
Local: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota
Horário: 14 horas
Composição da Mesa:
Deputado Estadual Júlio César Filho (Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)Deputado Estadual Roberto MesquitaDeputado Estadual Evandro LeitãoDeputado Estadual Walter CavalcanteDeputado Estadual Audic MotaDr. Mauro Filho (Secretário da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ)